OE2021 prevê cobrar 93 milhões em multas


No âmbito do novo Orçamento de Estado (OE) para 2021, apresentado na terça-feira pelo Governo, estima-se que sejam arrecadados mais 826,7 milhões de euros em taxas, multas e outras penalizações, o que constitui um aumento de 35,2% face à receita estimada, para um total de 3175 milhões de euros, avança o ‘Público’.

Segundo a mesma publicação cerca de 80% desse aumento tem origem na subida já estimada para a receita com taxas, sendo que os outros 20% resultam de um crescimento na angariação de multas, dados presentes num dos mapas anexos à proposta do OE.

A matéria das taxas, multas e outras penalizações faz parte do documento, sendo uma das muitas categorias de receitas da administração central, da mesma forma que os impostos, fundos europeus, contribuições sociais, rendimentos de propriedade, ou venda de bens.

Segundo o mesmo jornal, a categoria das multas por infrações no Código da Estrada é aquela em que se projeta um dos maiores aumentos, com a estimativa desde ano a apontar para 1,6 milhões de euros e a projeção para 2021 a fixar-se em 93 milhões de euros, uma subida de 5514%, ou 58 vezes mais. Na mesma matéria os juros de mora devem subir dos 7,9 milhões de 2020 para 51,2 milhões no ano seguinte, mais 646%.

Por sua vez, no que diz respeito à taxa da justiça a mesma publicação revela que o aumento desde ano era de 170 milhões, uma subida face aos 211 milhões de 2021, mais 24,2%. Aqui, as taxas de registo de notariado aumentaram 251,4%, predial 258%, civil 197% e comercial 215%.



17 novembro 2020

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